Pena de morte

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"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro d...

"Ao Ministro da Justiça em referencia á Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca de ter sido executada a pena Capital no reo Joaquim Joze de Faro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Faro, no seu ofício de 11 de janeiro de 1846, lhe participou ter sido executada, no dia 9 daquele mês, a pena capital imposta ao réu Joaquim José, de Faro.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de Jozé Joaquim por alcunha = o Jozé Grande, o qual soffreu ...

"Ao Ministro da Justiça á cerca de Jozé Joaquim por alcunha = o Jozé Grande, o qual soffreu a pena Capital no dia 22 de Abril na Praça d'armas da Cidade de Lagos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José Joaquim, por alcunha José Grande, condenado a pena de morte, foi executado, no dia 22 de abril de 1846, na forca para esse fim levantada na praça de armas da cidade de Lagos.

"Acerca do soldado Agostinho Pacheco, que se acha condemnado á morte, por crime de homicidio...

"Acerca do soldado Agostinho Pacheco, que se acha condemnado á morte, por crime de homicidio, pela Junta de Justiça de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo instaurado contra o réu Agostinho Pacheco, soldado do 2.º batalhão do regimento de infantaria do Ultramar, condenado a pena de morte pelo homicídio do comandante Inácio Xavier de Almeida Beja, em Macau.

"Réu António Joaquim Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Joaquim Teixeira, condenado a pena de morte, comutada em oito anos de prisão maior celular, seguida de degredo por vinte anos com prisão no degredo por vinte anos, pelos crimes de embriaguez estando de guarda, insubordinação por meio de palavras e corporal a superior, injúrias e atos de violência contra os agentes da autoridade pública.

"Réu Manuel Joaquim, o Carcereiro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim, o Carcereiro, preso na cadeia de Angra do Heroísmo, condenado à pena de morte pelo crime de parricídio, pena que lhe foi comutada na de degredo perpétuo, entretanto reduzido para dezassete anos.

"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Dias, condenado a pena última, na comarca de Anadia, em 1859, pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena que foi comutada, em 1862, na de trabalhos públicos perpétuos no reino.

"António Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Dias, em Coimbra, condenado, na comarca de Anadia, em 1859, a pena de morte pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena comutada na de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir pena na cadeia de Santa Cruz.

"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provi...

"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado em pena capital se execute esta logo sem dependencia de recurso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Avalia a eventual vigência de uma disposição legal determinando que nos casos de homicídios de cidadãos chineses, cometidos em Macau por cidadãos portugueses, aos quais fosse aplicada pena capital, a pena se executasse imediatamente, sem possibilidade de recurso para a Relação de Goa.

"Em que o réu José Maria Caetano Marques pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Caetano Marques, condenado a pena de morte por um crime de homicídio voluntário, pena que foi comutada depois para trabalhos públicos por toda a vida, sendo posteriormente reduzida para 25 anos de degredo. Tendo em conta que o réu está a sofrer uma pena por mais tempo do que pode sofrer qualquer condenado, é de parecer que merece o perdão da pena.

"Em que o soldado da Guarda Fiscal Francisco José Lopes pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco José Lopes, soldado da Guarda Fiscal, condenado a pena de morte, pelo crime de insubordinação por ofensa corporal a um superior. Entende que "o réu merece ser apresentado à régia clemência de Vossa Majestade, a fim de lhe ser comutada a pena que exageradamente se lhe impôs".

"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido morto no dia 25 de março de 1848 com um tiro de p...

"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido morto no dia 25 de março de 1848 com um tiro de pistola pelo cabo comandante de uma escolta no sítio das Toscanas na comarca de Cuba, Francisco Malveiro, sentenciado a pena última pelos crimes de roubo e homicídio, e que tinha fugido da cadeia da referida comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto acerca de terem...

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto acerca de terem sido julgados na pena capital os réus do processo, assim pela morte de José António da Silva Rocha na cidade de Coimbra, como pelos crimes revelados pelo preso Francisco Teixeira Acúrsio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que os autores do homicídio de José António da Silva Rocha foram julgados na última audiência geral da comarca de Coimbra e condenados a pena de morte, tendo o processo subido por apelação à Relação do Porto.

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 21 d'Ago...

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 21 d'Agosto ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do corrente á cerca de ter subido ao Tribunal de 2.ª Instancia a Appellação interposta pelo Garrilheiro = Alvalade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do guerrilheiro Alvalade.

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