"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro 1849 acerca da pena capital imposta ao réo João Felippe"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/008
• Pièce
• 1850 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro 1850 acerca da pena capital imposta ao Reo Manuel Joaquim Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/003
• Pièce
• 1850 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 26 de Dezembro de 1849 acerca da pena Capital imposta ao Réo Antonio Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/145
• Pièce
• 1850 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril a respeito do processo feito ao rèo Joguio Naula Dubla"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/102
• Pièce
• 1850 agosto 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da pena imposta ao Réo Antonio Valente dos ajos Anspeçada da Artelharia do Estado da India"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/130
• Pièce
• 1850 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1850, á cerca do Processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 15 Antonio Joaquim condemnado na pena de morte"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/076
• Pièce
• 1850 maio 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 16 de Agosto de 1849, á cerca do processo do réo leonidas Antonio, soldado da 6ª Bateria do Regimento d'Artilharia de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/052
• Pièce
• 1850 fevereiro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que Manuel Francisco Correa da Silva e Gama e sua mulher imploram de novo o perdão para seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/010
• Pièce
• 1849 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/113
• Pièce
• 1848 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 d'Abril de 1848 á cerca do processo pertencente ao Soldado Joaquim Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/089
• Pièce
• 1848 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Julho de 1847 àcerca do processo feito ao soldado do Batalhão de Caçadores nº 3 Joze Guedes da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/055
• Pièce
• 1848 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República