"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/142
• Documento simples
• 1850 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril ultimo a respeito do Reo Manuel Caetano Alvares assassino de Sebastião Fernandes, processado pelo seu horroroso attentado, na Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/111
• Documento simples
• 1850 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/101
• Documento simples
• 1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/041
• Documento simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/165
• Documento simples
• 1848 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/119
• Documento simples
• 1848 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro de 1847 á cerca do Reo Antonio Joze Lacerda soldado de Infantaria nº 11"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/039
• Documento simples
• 1847 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Setembro de 1847 ácerca do reo Jose Thimoteo soldado do Regimento de Artilharia nº 4º"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/030
• Documento simples
• 1847 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/174
• Documento simples
• 1847 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/159
• Documento simples
• 1847 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República