"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/018/061
- Pièce
- 1855 janeiro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pena de morte
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"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/018/062
- Pièce
- 1855 janeiro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Maio ultimo sobre a ré Anna Jacinta"
- PT/AHPGR/PGR/04/018/067
- Pièce
- 1855 janeiro 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/018/093
- Pièce
- 1855 março 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo sobre o réo Martinho José"
- PT/AHPGR/PGR/04/018/052
- Pièce
- 1855 janeiro 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/018/085
- Pièce
- 1855 março 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
- PT/AHPGR/PGR/04/018/083
- Pièce
- 1855 março 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/018/100
- Pièce
- 1855 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/018/128
- Pièce
- 1855 junho 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/018/117
- Pièce
- 1855 maio 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/018/123
- Pièce
- 1855 junho 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/018/125
- Pièce
- 1855 junho 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/018/136
- Pièce
- 1855 agosto 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/018/155
- Pièce
- 1855 outubro 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/018/158
- Pièce
- 1855 dezembro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/043/214
- Pièce
- 1879 agosto 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/004
- Pièce
- 1855 novembro 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/015
- Pièce
- 1855 dezembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/019/066
- Pièce
- 1856 julho 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Ácerca do processo do réo Namiam Mora"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/048
- Pièce
- 1856 maio 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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