- PT/AHPGR/PGR/04/012/070
- Pièce
- 1854 dezembro 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pena de morte
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Pena de morte
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- PT/AHPGR/PGR/04/012/073
- Pièce
- 1854 dezembro 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/075
- Pièce
- 1855 janeiro 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/091
- Pièce
- 1855 março 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo sobre o reo Manoel Fernandes"
- PT/AHPGR/PGR/04/012/093
- Pièce
- 1855 março 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/071
- Pièce
- 1854 dezembro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto de 1854 acerca do réo José dos Reis condemnado a pena capital"
- PT/AHPGR/PGR/04/012/072
- Pièce
- 1854 dezembro 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/012/074
- Pièce
- 1855 janeiro 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/069
- Pièce
- 1854 dezembro 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio do 1º d'Outubro de 1856. Acerca do réo Manoel da Matta"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/062
- Pièce
- 1857 janeiro 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo àcerca dos réos Antonio Aires e José Aires"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/096
- Pièce
- 1857 março 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 30 de Janeiro ultimo a respeito do réo Manuel da Motta - o Volvozinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/091
- Pièce
- 1857 março 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito do réo Jacinto Lopes"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/093
- Pièce
- 1857 março 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 13 de Fevereiro 1857 a respeito do réo Gonçalo Vieira"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/095
- Pièce
- 1857 março 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do réo José de Sousa - o Rozeirinha"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/097
- Pièce
- 1857 março 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/013/123
- Pièce
- 1857 maio 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/013/124
- Pièce
- 1857 maio 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/013/106
- Pièce
- 1857 março 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/236
- Pièce
- 1858 julho 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/013/226
- Pièce
- 1858 junho 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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