"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1846 ácerca da sentença por que foi condemnado a pena Capital Paulo Gonçalves pelo homicidio de sua mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/147
• Pièce
• 1846 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que digo do Officio em que o Procurador Regio da Relação do Porto expoem ter sido condemnado na pena Capital, o reo Francisco Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/197
• Pièce
• 1847 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 ácerca do réo Manuel Luiz condemnado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/200
• Pièce
• 1847 março 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 7 Setembro de 1847 á cerca do officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre ter sido condemnado a pena ultima o reo Francisco da Silva Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/198
• Pièce
• 1847 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida - de alcunha «o gato» condemnado a soffrer a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/030
• Pièce
• 1848 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1847 á cerca do processo ao reo José Antonio «o Cazeiro»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/033
• Pièce
• 1848 março 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto passado acerca da pena Capital imposta ao reo Claudino José de Carvalho por homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/027
• Pièce
• 1848 março 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto acerca da Sentença que condemnou o reo José Affonso á pena capital pelo crime de homicidio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/036
• Pièce
• 1848 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre a Sentença do reo Francisco José da Silva condemnado a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/098
• Pièce
• 1848 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre o processo que impoem a pena ultima aos reos Inocencio José de Almeida e Manoel José de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/106
• Pièce
• 1848 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril de 1848 ácerca dos presos Lazaro Rodrigues e Francisco Rosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/101
• Pièce
• 1848 dezembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio de Ministro da Justiça de 12 de Abril passado sobre o reo condemnado a pena ultima José Machado Pacheco Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/097
• Pièce
• 1848 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1849 á cerca do Officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre a Sentença que condemnou a pena ultima os reos Manuel Gomes Moita e José Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/023
• Pièce
• 1849 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/033
• Pièce
• 1853 Janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Junho 1852 sobre a pertenção de Manuel José Correa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/016
• Pièce
• 1852 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro 1852 a requerimento do reo Manuel José Correa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/027
• Pièce
• 1852 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/039
• Pièce
• 1853 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/038
• Pièce
• 1853 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/048
• Pièce
• 1853 maio 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República