- PT/AHPGR/PGR/04/018/093
- Item
- 1855 março 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo sobre o réo Martinho José"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre o reo Manuel Jozé Pereira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 3 d'Abril de 54 sobre o reo Francisco Ferreira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Maio ultimo sobre a ré Anna Jacinta"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro ultimo sobre o reo Joaquim Lopes"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Outubro ultimo sobre o reo Bernardo de Paiva"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
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"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
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"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito do réo Francisco Moreira"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo ácerca do réo Pedro Augusto
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Parecer para o Ministerio da Justiça