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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/102/054
Title
"Parecer sobre a informação do major general da armada acerca dos lentes da Escola Naval"
Date(s)
- 1913-02-05 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
2 f.
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Archival history
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Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se a informação do Major General da Armada de 2 de janeiro de 1913 se conforma com as disposições da lei de 21 de dezembro de 1912, que manda manter aos lentes da Escola Naval, providos por concurso de provas públicas, as garantias estabelecidas na legislação vigente ao tempo que teve lugar o provimento.
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Note
f. 49 a 50v
n.º 1404 (livro 44)
Marinha