Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/04/07/021
Título
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850, ácerca da pergunta do Juiz de Direito de Luanda, sobre os indeviduos que tendo Patentes Militares honorificas sem estarem aggregados a algum corpo, devem gozar do fôro militar."
Data(s)
- 1850-03-21 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 2894
f. 21