"Se indivíduos diplomados com cursos de agricultura por escolas estrangeiras podem entrar no quadro técnico do Ministério"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/179
• Documento simples
• 1913-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se são legitimas as nomeações feitas pelo governador civil de Santarém para vogais da comissão municipal daquela cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/095
• Documento simples
• 1912-09-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Petições dos juízes de 2.ª instância Arnaldo Mendes Norton de Barros e Bernardo Botelho da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/006
• Documento simples
• 1911-03-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo relativo a liquidação de direitos de mercê e emolumentos e selo das nomeações dos funcionários da Direção-Geral da Secretaria da Câmara dos Deputados do Congresso da República"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/132
• Documento simples
• 1912-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo relativo à reclamação do bacharel José Soares Pinto de Cabedo e Lencastre, juiz na comarca de Lourenço Marques, contra a sua nomeação para o cargo de auditor do Conselho de Guerra do Estado da Índia"

• PT/AHPGR/PGR/04/101/125
• Documento simples
• 1912-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma exposição dos funcionários contratados do Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/126
• Documento simples
• 1943-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a nomeação vitalícia da professora Dália Ferrão contratada como professora de instrução primária da Casa Pia de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/084
• Documento simples
• 1942-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da nomeação do aspirante para o cargo de 3.º oficial do liceu Passos Manuel de um 3.º oficial do liceu municipal de Santo Tirso que pela nova organização de serviços baixou de categoria"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/058
• Documento simples
• 1940-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão do subdiretor da Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura "Macedo Pinto""

• PT/AHPGR/PGR/04/097/013
• Documento simples
• 1916-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre nomeação dos encarregados das estações telégrafo postais de 4.ª classe"

• PT/AHPGR/PGR/04/097/010
• Documento simples
• 1916-11-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a forma de proceder, se nos termos do Código Administrativo abrindo novo concurso para nomeação dum escriturário, ou servindo o concurso para amanuenses nomear o mais idôneo"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/117
• Documento simples
• 1939-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a nomeação definitiva para o lugar de amanuense da Escola Normal Primária de Braga de Alberto José Lopes, sem que tivesse sido exonerado Luís António Corte Real Leite de Vasconcelos cuja nomeação para aquele cargo tinha sido interina"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/092
• Documento simples
• 1938-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os engenheiros civis de 3.ª classe com menos de 6 anos de permanência no lugar para que foram contratados podem ser nomeados definitivamente para o quadro para esses lugares"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/077
• Documento simples
• 1937-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os cargos digo as nomeações para os cargos de terceiros oficiais dos quadros administrativos de Fazenda das Colónias nos termos do artigo 200 do Decreto n.º 26180, de 7-1-936, são provisórios ou definitivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/071
• Documento simples
• 1937-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se é legal a nomeação para servente do Ministério das Obras Públicas de José Vitor de Oliveira, como contratado por assalariamento tendo 65 anos de idade"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/053
• Documento simples
• 1937-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a legalidade da nomeação de Alda Teves Costa para o lugar de aspirante da Biblioteca Popular de Lisboa, e se o Bacharel Francisco Afonso Tavares tinha direito a ser colocado de preferência a qualquer dos outros"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/049
• Documento simples
• 1937-04-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o pagador tesoureiro da Junta Autónoma dos Portos do distrito de Angra do Heroísmo pode ser provido definitivamente no cargo de pagador de 3.ª classe na mesma Junta"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/032
• Documento simples
• 1937-02-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre os decretos da nomeação de Fernão Boto Machado e Abel Botelho para ministros de Portugal respetivamente na República Argentina, e na China e Japão"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/143
• Documento simples
• 1911-12-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer no processo sobre a aprovação da nomeação feita pelo Conselho de Administração da Companhia de Moçambique do governador dos territórios sob a administração desta companhia"

• PT/AHPGR/PGR/04/100/133
• Documento simples
• 1911-11-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a reclamação da Junta do Crédito Público contra a nomeação por ilegal de João Florêncio Gomes, revolucionário"

• PT/AHPGR/PGR/04/096/075
• Documento simples
• 1914-07-11

Parte de Procuradoria-Geral da República