Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de Emídio Nobre, apontador provisório, para ser nomeado definitivamente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a possibilidade de tornar efetiva a nomeação provisória do tesoureiro da Imprensa Nacional, Ernesto Gomes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da interpretação que deve dar-se ao § 2.º do artigo 149 do decreto de 29 de março de 1911, por terem surgido dúvidas sobre a legalidade com que foram nomeados alguns inspetores de círculos escolares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a interpretação que deve dar-se ao artigo 20 da lei de 26 de setembro de 1909, que regula a forma de fazer as nomeações por concurso e manda atender à classificação, e ao artigo 277 do decreto de 9 de dezembro do mesmo ano, que determina como deve fazer-se a promoção por antiguidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o processo de nomeação de Francisco Laurentino de Barbedo para a Casa da Moeda e reclamação de Wilhelm Augusto Harberts.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se as nomeações de Vasco Martins Morgado, atual vice-cônsul em Santos, Gonçalo de Vasconcelos Figueiredo da Guerra Mourão, atual vice-cônsul de Hamburgo, e João de Figueiredo Barbosa, chanceler substituto do consulado da Baía para cônsules de terceira classe estão feitas de harmonia com a lei n.º 223 de 30 de junho de 1914.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota: "O parecer é perfeitamente idêntico ao n.º 1250 Livro 45 registado a fl. 129 deste livro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota: "O parecer é perfeitamente idêntico ao n.º 1250 Livro 45 registado a fl. 129 deste livro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se podem ser confirmadas, depois da publicação do decreto n.º 2317 de 4 de abril de 1916, as nomeações provisórias de dois sargentos, um amanuense e um contínuo da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de Augusto Óscar de Oliveira e Abreu de ser nomeado oficial do registo civil no Convento de Santa Cruz da Madeira, lugar de que foi exonerado por decreto de 22 de maio de 1915, em virtude da faculdade dada pelo poder legislativo ao executivo para anular os despacho da ditadura.