Nomeações

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Nomeações

Termos equivalentes

Nomeações

Termos associados

Nomeações

148 Descrição arquivística results for Nomeações

148 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

“Ao Ministro do Reino acerca da capacidade e aptidão de Elisiário Augusto Lefort para poder ser nomeado amanuense da Imprensa Nacional"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino acerca da capacidade e aptidão de Elisiário Augusto Lefort, de quatorze anos de idade, para poder ser nomeado amanuense da Imprensa Nacional. Esclarece que apesar de a ordenação do livro 1.º, título 94, ainda não revogada, proibir que indivíduos menores de 25 anos exerçam funções públicas, a lei caiu em desuso neste ponto, assim como no que exigia que os empregados fossem casados. Por esse motivo, considera que o menor "não pode hoje reputar-se bem um estorvo legal para ser provido no lugar de amanuense da Imprensa Nacional".

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando a nomeação do Subsecretário de Estado do Ministro da Justiça"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do decreto de 10 de dezembro de 1836, no qual António Fernandes Coelho, juiz da Relação de Lisboa, foi nomeado Subsecretário de Estado do Ministro da Justiça.

"Sobre se a nomeação definitiva do tesoureiro provisório da Imprensa Nacional, Ernesto Gomes, está nos termos do preceituado no artigo 31 do decreto de 24 de dezembro de 1901"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a possibilidade de tornar efetiva a nomeação provisória do tesoureiro da Imprensa Nacional, Ernesto Gomes.

"Sobre nomeação de inspetores dos círculos escolares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da interpretação que deve dar-se ao § 2.º do artigo 149 do decreto de 29 de março de 1911, por terem surgido dúvidas sobre a legalidade com que foram nomeados alguns inspetores de círculos escolares.

Resultados 81 a 100 de 148