"Sobre a nomeação de António João Flores para chanceler no Consulado Geral de Portugal em Banguecoque proposta pelo respetivo cônsul. E se aquele empregado substituir provisoriamente o secretário intérprete durante a licença que a este foi concedida, lhe seja concedida metade da residência enquanto exercer o citado lugar"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/142
• Documento simples
• 1913-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer relativo à pretensão de um apontador provisório pedindo a sua nomeação definitiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/093/036
• Documento simples
• 1912-02-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a nomeação definitiva para o lugar de amanuense da Escola Normal Primária de Braga de Alberto José Lopes, sem que tivesse sido exonerado Luís António Corte Real Leite de Vasconcelos cuja nomeação para aquele cargo tinha sido interina"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/092
• Documento simples
• 1938-02-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os engenheiros civis de 3.ª classe com menos de 6 anos de permanência no lugar para que foram contratados podem ser nomeados definitivamente para o quadro para esses lugares"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/077
• Documento simples
• 1937-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os cargos digo as nomeações para os cargos de terceiros oficiais dos quadros administrativos de Fazenda das Colónias nos termos do artigo 200 do Decreto n.º 26180, de 7-1-936, são provisórios ou definitivos"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/071
• Documento simples
• 1937-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se é legal a nomeação para servente do Ministério das Obras Públicas de José Vitor de Oliveira, como contratado por assalariamento tendo 65 anos de idade"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/053
• Documento simples
• 1937-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a legalidade da nomeação de Alda Teves Costa para o lugar de aspirante da Biblioteca Popular de Lisboa, e se o Bacharel Francisco Afonso Tavares tinha direito a ser colocado de preferência a qualquer dos outros"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/049
• Documento simples
• 1937-04-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o pagador tesoureiro da Junta Autónoma dos Portos do distrito de Angra do Heroísmo pode ser provido definitivamente no cargo de pagador de 3.ª classe na mesma Junta"

• PT/AHPGR/PGR/04/098/032
• Documento simples
• 1937-02-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de serem exonerados os subdelegados na Portaria de 4 do corrente mencionados e proceder à nomeação de outros pelo modo estabelecido na Lei"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/441
• Documento simples
• 1839-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de ser proposto para subdelegado no julgado de Torres Novas, o advogado Francisco Luís Gouveia Pimenta"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/415
• Documento simples
• 1839-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de João António Mendes de Carvalho para o lugar de subdelegado do Procurador Régio no julgado de Torres Novas"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/373
• Documento simples
• 1839-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca de ter sido nomeado para seu delegado na comarca de Santa Maria, o bacharel José Júlio Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/312
• Documento simples
• 1839-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da nomeação de João António Mendes de Carvalho, para o lugar de subdelegado no julgado de Torres Novas"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/293
• Documento simples
• 1839-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca de que por Decreto de 7 de setembro foi nomeado para juiz de direito substituto das comarcas de Angra e Horta, o bacharel José Joaquim Ferreira de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/262
• Documento simples
• 1839-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da nomeação para juiz da Relação de Lisboa do ajudante do Procurador Régio junto à mesma, Luís Manuel de Évora Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/193
• Documento simples
• 1839-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos ofícios de 6 e 20 de julho último sobre a causa porque os subdelegados do Procurador Régio no julgado de Mértola e Lourinhã não haviam recebido os competentes exemplares da legislação, e no 2.º se mandava informar do comportamento do subdelegado nomeado para o Juízo de Polícia Correcional do 2.º distrito desta cidade o bacharel Francisco Diogo de Magalhães Araújo"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/141
• Documento simples
• 1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da exoneração do atual subdelegado de Torres Novas e proceder à nomeação de João António Mendes de Carvalho para o dito lugar"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/099
• Documento simples
• 1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca se achar nomeado Delegado Procurador Régio na comarca de Santarém o bacharel José Pereira Sanches e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/083
• Documento simples
• 1839-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da transferência de alguns Delegados do Procurador régio, e nomeações de outros"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/017
• Documento simples
• 1839-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da nomeação de Sebastião da Costa Leitão para Delegado do Procurador Régio de faro e exoneração do mesmo emprego Francisco de Paula Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/01/194
• Documento simples
• 1837-01-04

Parte de Procuradoria-Geral da República