"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Outubro de 1838 acerca da Consulta da Commissão permanente das Pautas sobre a pertenção de Stanislau Le Roux Capitão do Navio France Constançe."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/231
• Item
• 1839 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Setembro de 1838 sobre a Representação do Guarda Mor do Sal de Setubal pede que as graças do Sal dos cinco membros da Junta sejão todos iguaes, de oitenta moios."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/226
• Item
• 1839 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimento sobre a pertenção de José Joaquim Zamitta Mestre do Barco Tigre."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/019
• Item
• 1839 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Setembro de 1838 acerca de representação da Commisão Admnistrativa da Alfandega do Porto sobre applicação da multa de que trata o artigo 7º do Capitulo 4º do Decreto de 10 de Julho de 1834."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/099
• Item
• 1839 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 sobre os Papeis relativos á queixa que faz o Ministro da França nesta Corte, de ser confiscado o Tabaco que os Navios Estrangeiros trouxessem alem do necessario para consummo das suas equipagens."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/100
• Item
• 1839 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 1 de Dezembro de 1841 ácerca da pertenção de Thomaz Pedro Chassercan e Companhia sobre queixa dos Direitos que lhes são exigidos na Alfandega Grande de Lisboa pelo despacho de uma porção de fazendas denominadas = Pelles de toupeira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/098
• Item
• 1841 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 7 de Dezembro de 1841 á cerca de requerimento de João Russel sobre se lhe permettir despachar cinco Caixoes com botoens."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/099
• Item
• 1841 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Novembro de 1845 com a consulta do Tribunal do Thesouro Publico acerca do requerimento do juiz e officiais maritimos de Tavira e Fuzeta que pedem se continuem a dar despacho ás Fazendas recebidas debaixo de vella."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/011
• Item
• 1845 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca dos impostos a pagar na importação de meias, conhecidas vulgarmente pelo nome de Fil d'Ecosse

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/031
• Item
• 1840-03-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mencionando o descaminho intencional de mercadoria na Alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/037
• Item
• 1840-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do imposto a pagar pelo navio Nuptuno arribado para descarregar mercadoria avariada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/030
• Item
• 1840-03-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Guilherme Roberts, em que pede o despacho de duas caixas contendo sedas, lapim, rendas de algodão e bobbinet, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/159
• Item
• 1841-05-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Francisco Jorge, em que pede permissão para manifestar e despachar bambus e 100 sacas de pimenta compradas e carregadas na Ilha Maurícia, da carga procedente do navio São Gualter

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/152
• Item
• 1840-05-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Guilherme Pruvis e Companhia, em que pede a observância do Artigo 4.º da Lei de 11 de Março, referente ao despacho do anil e tintas provenientes da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/187
• Item
• 1841-08-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/172
• Item
• 1841-06-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do confisco de panos da Irlanda na Alfândega Grande de Lisboa, em virtude de omissão nas declarações referentes ao despacho da mercadoria

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/180
• Item
• 1841-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Bem Saúde, em que pede o despacho de mercadorias provenientes da Ásia ao abrigo do Artigo 1º dos preliminares da nova Pauta Geral das Alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/194
• Item
• 1841-09-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do prazo para as mercadorias importadas dos portos da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/200
• Item
• 1841-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da interpretação ou modificação do artigo 14 do regulamento aprovado por decreto de 16 de janeiro de 1837, referente á divisão do produto das tomadias

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/018
• Item
• 1842-04-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda