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Mercadorias

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"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/194
Item
1885-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a fuga do imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

"Acerca da aprehensão de uns cartões com lenços de seda, feita na estação de saude em Santa Apolonia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/138
Item
1884-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Voto em separado sobre o assumpto antecedente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/120
Item
1883-04-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Voto em separado do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o regulamento para a importação de mercadorias estrangeiras, com rótulos ou legendas em português.

"Ácerca do regimen a seguir relativamente á importação de mercadorias estrangeiras com rotulos, marcas ou legendas em Portuguez."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/119
Item
1883-03-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca das mercadorias a mais, que se encontraram no 2.º ato de verificação do peso delas, na alfândega de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/284
Item
1839-07-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão

PT/AHPGR/PGF/03/02/285
Item
1839-07-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Silva e Faria, e outros, em que solicitam que em harmonia com a lei do porto franco, lhes concedam a transferência das mercadorias do porto de Lisboa para o do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/288
Item
1839-07-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Gomes de Figueiredo, em que pede as suas mercadorias recolhidas nos armazéns da alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/195
Item
1838-05-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/194
Item
1838-05-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se arrematar ou conservar em depósito, as mercadorias apreendidas que não forem suscetíveis de deterioração

PT/AHPGR/PGF/03/02/201
Item
1838-07-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Regimen a seguir no despacho de mercadorias estrangeiras, importadas com rotulos ou legenda...

"Regimen a seguir no despacho de mercadorias estrangeiras, importadas com rotulos ou legendas em portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/036/370
Item
1883-04-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo em que as firmas Anjos & Companhia, S. Barroso & Companhia e outros indivíduos reclamam contra a resolução da Alfândega que se recusou a dar-lhes a despacho diversas mercadorias estrangeiras com rótulos ou legendas em português, sugerindo serem de manufatura nacional.

"Requerimento de Bessones e Companhia (Barbosas) propondo fazer abatimento a um frete de mat...

"Requerimento de Bessones e Companhia (Barbosas) propondo fazer abatimento a um frete de material de obras publicas"

PT/AHPGR/PGR/04/036/274
Item
1882-10-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da terceira reclamação feita por Bessones & Barbosas para pagamento do frete de diverso material que fizeram transportar para Moçambique, em 1876, na barca Novo Paquete.

"Em [que] Bessone & Barbosas pedem o pagamento do frete de material que transportaram para Moçambique a bordo da Barca Novo Paquete"

PT/AHPGR/PGR/04/036/153
Item
1881-12-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que a firma Bessone & Barbosas repete o pedido que, em 1877, dirigiu ao Governo para que ordene à Junta de Fazenda de Moçambique que lhe pague a quantia de 1051$700 réis, pelo frete de diversas mercadorias carregadas no Novo Paquete por Luís Caron e recebidas pela mesma Junta. O parecer remete para uma consulta anterior, de 14 de maio de 1878, onde foi larga e juridicamente apreciada esta reclamação, concluindo pela sua improcedência.

"Bessones e Barbosas reclamam contra a Junta Fazenda de Moçambique por causa do frete d'uma barricas"

PT/AHPGR/PGR/04/017/330
Item
1878 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede despacho de varios materiaes livres de direitos"

PT/AHPGR/PGR/04/042/198
Item
1884-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre as indemnisações pedidas pelos donos das mercadorias, que foram devoradas por incendio na estação do caminho de ferro do Douro, na Regoa"

PT/AHPGR/PGR/04/042/156
Item
1884-03-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca do despacho de mercadorias procedentes d'Hespanha em transito para fóra do reino."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/267
Item
1880-09-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Duvidas acerca da pretenção de Antonio Dias de Oliveira, a fim de poder extrahir da Alfandega cartões com pretences de gravatas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/246
Item
1880-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da duvida sobre o despacho d'Assucar vindo das Ilhas Maurícias."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/209
Item
1879-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do despacho aduaneiro de importação de açúcar, vindo das Ilhas Maurícias."

"Sobre requerimento de Seixas e Companhia que pretendem legalisar, mediante fiança, os conhecimentos d'um carregamento de mercadorias vindas de Pernambuco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/162
Item
1877-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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