"[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Novembro de 1845 com a consulta do Tribunal do Thesouro Publico acerca do requerimento do juiz e officiais maritimos de Tavira e Fuzeta que pedem se continuem a dar despacho ás Fazendas recebidas debaixo de vella."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/011
• Documento simples
• 1845 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Setembro de 1843, ácerca da Representação do director da Alfandega Grande de Lisboa, pedindo se lhe declare o que deve praticar na devisão de uma tomadia de fazendas encontradas dentro de umas Barricas com raiz de d'Athea."ea

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/040
• Documento simples
• 1844 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 1 de Dezembro de 1841 ácerca da pertenção de Thomaz Pedro Chassercan e Companhia sobre queixa dos Direitos que lhes são exigidos na Alfandega Grande de Lisboa pelo despacho de uma porção de fazendas denominadas = Pelles de toupeira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/098
• Documento simples
• 1841 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 7 de Dezembro de 1841 á cerca de requerimento de João Russel sobre se lhe permettir despachar cinco Caixoes com botoens."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/099
• Documento simples
• 1841 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Setembro de 1838 acerca de representação da Commisão Admnistrativa da Alfandega do Porto sobre applicação da multa de que trata o artigo 7º do Capitulo 4º do Decreto de 10 de Julho de 1834."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/099
• Documento simples
• 1839 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 sobre os Papeis relativos á queixa que faz o Ministro da França nesta Corte, de ser confiscado o Tabaco que os Navios Estrangeiros trouxessem alem do necessario para consummo das suas equipagens."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/100
• Documento simples
• 1839 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimento sobre a pertenção de José Joaquim Zamitta Mestre do Barco Tigre."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/019
• Documento simples
• 1839 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Setembro de 1838 sobre a Representação do Guarda Mor do Sal de Setubal pede que as graças do Sal dos cinco membros da Junta sejão todos iguaes, de oitenta moios."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/226
• Documento simples
• 1839 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Outubro de 1838 acerca da Consulta da Commissão permanente das Pautas sobre a pertenção de Stanislau Le Roux Capitão do Navio France Constançe."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/231
• Documento simples
• 1839 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República