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Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Gomes de Figueiredo, em que pede as suas mercadorias recolhidas nos armazéns da alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/195
Documento simples
1838-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/194
Documento simples
1838-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se arrematar ou conservar em depósito, as mercadorias apreendidas que não forem suscetíveis de deterioração

PT/AHPGR/PGF/03/02/201
Documento simples
1838-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das mercadorias a mais, que se encontraram no 2.º ato de verificação do peso delas, na alfândega de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/284
Documento simples
1839-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão

PT/AHPGR/PGF/03/02/285
Documento simples
1839-07-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Silva e Faria, e outros, em que solicitam que em harmonia com a lei do porto franco, lhes concedam a transferência das mercadorias do porto de Lisboa para o do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/288
Documento simples
1839-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Voto em separado sobre o assumpto antecedente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/120
Documento simples
1883-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Voto em separado do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o regulamento para a importação de mercadorias estrangeiras, com rótulos ou legendas em português.

"Ácerca do regimen a seguir relativamente á importação de mercadorias estrangeiras com rotulos, marcas ou legendas em Portuguez."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/119
Documento simples
1883-03-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da aprehensão de uns cartões com lenços de seda, feita na estação de saude em Santa Apolonia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/138
Documento simples
1884-02-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/194
Documento simples
1885-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a fuga do imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

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