Mercadorias

"Ácerca do processo sobre mercadorias nacionaes que tiverem pago na Alfandega Municipal os direitos de consumo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/097
Documento simples
1870-02-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca de um recurso interposto pelo Capitão do Vapor Pancez Extremadure, acrescimo no manifesto de vários volumes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/113
Documento simples
1870-03-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao acréscimo de carga manifestada pelo capitão do navio, Extremadure.

"Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/126
Documento simples
1870-04-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Diversos pretendentes pedem ser indemnisados dos prejuisos causados em suas mercadorias por motivodo sinistro acontecido a um guindaste collocado no Caes d'Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/127
Documento simples
1870-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Mercadorias - nacionalisadas. Vindo das nossas Possessões para serem beneficiadas, devem ser admittidas livres de direitos de consumo?... Requerimento de João Matheus / Dois retalho de lãasinha de uma côr / vindos de Loanda. De Marques e Barbosa / sete relogios diversos vindos de Benguella para consertar."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/087
Documento simples
1863-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Armasenagem. Antes de acabar o anno, deve-se das mercadorias, de que se pedio, mas não se realisou despacho de consumo reexportação. Requerimento de José Augusto Veiga e Companhia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/144
Documento simples
1864-08-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a petição, por Hikie, Sou e Daggi, d'uma manteiga condennada a ser inutilizada.

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/003
Documento simples
1873-12-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre documentos apresentados por Madame Marie Menier para poder receber fasendas vindas de França pelo Vapor Mendoza."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/018
Documento simples
1874-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de R. Knowles e Companhia para baldear mercadorias para um vapor não chegado ainda ao Tejo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/058
Documento simples
1874-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de José António dos Santos ácerca do pagamento de direitos d'importação que deve pagar o assucar produsido na Ilha da Madeira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/123
Documento simples
1876-08-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre requerimento de Seixas e Companhia que pretendem legalisar, mediante fiança, os conhecimentos d'um carregamento de mercadorias vindas de Pernambuco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/162
Documento simples
1877-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da duvida sobre o despacho d'Assucar vindo das Ilhas Maurícias."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/209
Documento simples
1879-05-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do despacho aduaneiro de importação de açúcar, vindo das Ilhas Maurícias."

"Duvidas acerca da pretenção de Antonio Dias de Oliveira, a fim de poder extrahir da Alfandega cartões com pretences de gravatas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/246
Documento simples
1880-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do despacho de mercadorias procedentes d'Hespanha em transito para fóra do reino."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/267
Documento simples
1880-09-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre as indemnisações pedidas pelos donos das mercadorias, que foram devoradas por incendio na estação do caminho de ferro do Douro, na Regoa"

PT/AHPGR/PGR/04/042/156
Documento simples
1884-03-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede despacho de varios materiaes livres de direitos"

PT/AHPGR/PGR/04/042/198
Documento simples
1884-07-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Bessones e Barbosas reclamam contra a Junta Fazenda de Moçambique por causa do frete d'uma barricas"

PT/AHPGR/PGR/04/017/330
Documento simples
1878 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em [que] Bessone & Barbosas pedem o pagamento do frete de material que transportaram para Moçambique a bordo da Barca Novo Paquete"

PT/AHPGR/PGR/04/036/153
Documento simples
1881-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que a firma Bessone & Barbosas repete o pedido que, em 1877, dirigiu ao Governo para que ordene à Junta de Fazenda de Moçambique que lhe pague a quantia de 1051$700 réis, pelo frete de diversas mercadorias carregadas no Novo Paquete por Luís Caron e recebidas pela mesma Junta. O parecer remete para uma consulta anterior, de 14 de maio de 1878, onde foi larga e juridicamente apreciada esta reclamação, concluindo pela sua improcedência.

"Requerimento de Bessones e Companhia (Barbosas) propondo fazer abatimento a um frete de material de obras publicas"

PT/AHPGR/PGR/04/036/274
Documento simples
1882-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da terceira reclamação feita por Bessones & Barbosas para pagamento do frete de diverso material que fizeram transportar para Moçambique, em 1876, na barca Novo Paquete.

"Regimen a seguir no despacho de mercadorias estrangeiras, importadas com rotulos ou legendas em portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/036/370
Documento simples
1883-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo em que as firmas Anjos & Companhia, S. Barroso & Companhia e outros indivíduos reclamam contra a resolução da Alfândega que se recusou a dar-lhes a despacho diversas mercadorias estrangeiras com rótulos ou legendas em português, sugerindo serem de manufatura nacional.

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