Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o redator do periódico "Eco" foi pronunciado pelos abusos da imprensa cometidos nos números 281 e 283.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Em aditamento ao seu ofício de 16 de junho de 1838, remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de julho de 1838 com a cópia da conta do vigário capitular do bispado de Viseu e participações nela referidas, onde se revelam os perniciosos efeitos que têm produzido em algumas paróquias uns folhetos impressos na Tipografia Comercial do Porto, bem como as suas doutrinas falsas.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete um exemplar do n.º 135 do periódico "Procurador dos Povos", que num artigo tem uma provocação à rebelião e à anarquia, para que faça promover o processo competente segundo a lei sobre este abuso da liberdade de imprensa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da impressão, na Tipografia Comercial do Porto, de uns folhetos contendo "notícias absurdas e subversivas que, espalhadas pelos povos ignorantes, podem produzir perniciosos efeitos".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministro da Justiça de 9 de maio de 1838 com a conta do provisor do bispado do Porto e com um exemplar impresso das 'Regras católicas' que os propagadores do cisma vão espalhando por aquela diocese com a finalidade de perturbar as autoridades eclesiásticas nomeadas pelo Governo legítimo, determinando que se proceda com todo o rigor das leis contra os autores ou divulgadores de tais escritos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Concorda com a maioria dos delegados de Lisboa que são de opinião que os impressores devem responder na falta dos editores responsáveis, nos casos de abuso de liberdade de imprensa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que antes de receber a portaria de 16 de março de 1838, já o delegado da 5.ª vara de Lisboa tinha prestado a querela sobre os suplementos aos números 56 e 57 do periódico "O Procurador dos Povos".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre se, quando recebeu a portaria de 10 de março de 1838 com o exemplar dos números 56 e 57 do periódico "Procurador dos Povos", o seu delegado já tinha ou não promovido os termos legais do processo contra o autor daquele escrito e qual o estado da diligência.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 21 de agosto de 1848, participando que enviou ao delegado na 1.ª vara daquela cidade o n.º 184 do "Eco Popular", onde se insulta o rei de Nápoles, chamando-lhe ladrão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que, após o "exame de alguns periódicos que lhe pareceram mais violentos", não aparecia abuso que justificasse o procedimento criminal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.