Liberdade condicional

"Réu Vitor Alberto Freitas Vale pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/354
Item
1905-02-18

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre pedido de liberdade condicional.

"Réu Avelino Rodrigues de Paula Santos pede liberdade provisória e condicional"

PT/AHPGR/PGR/04/086/210
Item
1903-07-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Avelino Rodrigues de Paula Santos, pede liberdade condicional, foi condenado por crime de fogo posto e furto.

"Réu Jaime Luciano Rebelo pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/080/030
Item
1896-03-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Jaime Luciano Rebelo, pede a liberdade condicional.

"Requerimento documentado em que o réu António de Oliveira Castro pede lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória"

PT/AHPGR/PGR/04/072/151
Item
1910-06-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo ao pedido de Francisco Augusto da Costa Graça para lhe ser concedida a liberdade provisória e condicional"

PT/AHPGR/PGR/04/071/034
Item
1908-01-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de liberdade condicional de Francisco Augusto da Costa Graça, preso na Penitenciária de Lisboa pelo crime de homicídio voluntário.

"Processo em que o diretor da Casa de Correção do Porto pede a liberdade condicional para o recluso n.º 58 Joaquim de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/071/026
Item
1908-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à liberdade condicional do réu Vítor Alberto de Freitas Vale, proposta pelo diretor da Penitenciária"

PT/AHPGR/PGR/04/069/165
Item
1903-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à liberdade condicional do réu Joaquim Rodrigues, proposta pelo diretor da Penitenciária"

PT/AHPGR/PGR/04/069/164
Item
1903-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Proposta do diretor da Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra, com os documentos que lhe respeitam, para ser concedida a liberdade condicional ao preso Carlos de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/069/030
Item
1903-07-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Liberdade provisória requerida pelo Penitenciário Boaventura Pereira Nobre"

PT/AHPGR/PGR/04/077/222
Item
1904-07-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que apresentara Boaventura Pereira Nobre, para lhe ser concedida a liberdade condicional, o qual fora indeferido.

"Processo relativo à proposta de concessão de liberdade condicional ao réu José Água Morna"

PT/AHPGR/PGR/04/050/005
Item
1895-05-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao condenado Filipe Adrião, que pede a concessão de liberdade condicional"

PT/AHPGR/PGR/04/050/002
Item
1895-04-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Natureza jurídica do processo de concessão de liberdade condicional"

PT/AHPGR/PGR/04/182/069
Item
1952 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça com a seguinte conclusão: "a) A liberdade condicional tanto pode ser decretada em processo complementar como em processo gracioso, mas quando o tribunal tenha feito a declaração de um estado de perigosidade ela só pode ser concedida em processo complementar. b) É competente para decidir sobre a cessação do estado de perigosidade e, consequentemente, decretar a liberdade condicional, o juízo criminal, nos casos em que tenha sido aplicada a medida de segurança indicada no artigo 20.º do decreto n.º 37447."

Arquivo Histórico

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Liberdade condicional

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