"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de João Baptista Antunes, que pertende se lhe declare, para se lhe não imputar culpa, qual das obrigações deve preferir, quando suceda ser chamado para satisfazer a ambas na mesma occasião, o que se torna impossivel, se a do Serviço Militar, por ter praça no Batalham 12 da Guarda Nacional se ao Juri para que fora nomeado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/134
• Pièce
• 1837 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 7 d'Abril relativo á representação da Camara Municipal de Mondim de Basto, a respeito da creação de um círculo de Jurados, no Julgado do mesmo nome"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/059
• Pièce
• 1862 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de Novembro de 1862 ácêrca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coura da Comarca de Valença para a creação de um circulo de Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/080
• Pièce
• 1862 dezembro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2713 de outubro de 1862 á cêrca de representação da Camara Municipal da Villa de Grandola; informação do Governador Civil de Lisboa, e de mais papeis relativos á creação de um Circulo de jurados no Julgado d'aquelle nome"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/073
• Pièce
• 1862 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Outubro corrente, ácêrca da Representação da Camara Municipal d'Almeirim que reclama um circulo de Jurados no respectivo Julgado d'Almeirim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/134
• Pièce
• 1864 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Sub-Delegado do julgado de Canas de Senhorim sobre serem ali absolvidos pelo respectivo Jury dous deliquentes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/047
• Pièce
• 1840 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1845, á cerca de Antonio Ribeiro Fernandes, pedindo na qualidade de Medico do Partido, digo Alferes da 3ª Secção do Exercito, ser excuso da nomeação para Jurado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/051
• Pièce
• 1845 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1838 sobre o officio do Juiz Ordinario do Julgado de Oulhão do Couce, representando a lligalidade com que a Camara Municipal do Concelho de Maçaãs de D. Maria procedera ao apuramento dos Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/011
• Pièce
• 1839 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1839 sobre o requerimento, e informação dada sobre elle pelo ----administrador Geral de Vianna, em que José Francisco Pereira, Juiz Eleito da Freguesia da Meadella, expõe, que apesar do seu Cargo, fora apurado pela Camara Municipal de Vianna para jurado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/210
• Pièce
• 1839 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Dezembro de 1839 sobre o officio, em que o Administrador Geral de Castello Branco ácerca do apuramento dos Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/032
• Pièce
• 1839 Dezembro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1840 acerca de apresentação do Administrador Geral do Terreiro Publico sobre os inconvenientes que se seguem ao serviço publico de serem elle e o seu Ajudante apurados para jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/068
• Pièce
• 1840 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento Antonio Manuel Ferreira de Almeida, Professor de ensino primario pedindo a escusa de Jurado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/044
• Pièce
• 1840 setembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio de Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1842 relativo ao Accordão do Concelho de Districto de Braga, a fim de se declarar se deve tomar conhecimento de hum requerimento de Antonio José Marques Vieira Braga, que interpoz um recurso da Camara Municipal, por denegar-lhe a escusa de Jurado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/196
• Pièce
• 1842 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 7 de Junho de 1842 á cerca do officio do Ministerio da Fazenda em que se solicita a izenção de Jurado a favor do Conselheiro José Joaquim Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/007
• Pièce
• 1842 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 à cerca da representação dos Membros da Commissão municipal do Conselho de Porto de Moz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/024
• Pièce
• 1842 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Dezembro de 1842, àcerca do officio do Governador Civil de Portalegre, em que pede se declare como se ha de haver com algumas Camaras que tem infringido a Lei na remessa da Pauta dos Cidadãos apurados para Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/300
• Pièce
• 1842 dezembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1845, á cerca dos Sub Intendentes e Addidos da Administraçao Militar, a fim de serem isemptos do encargo de Jury"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/106
• Pièce
• 1845 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República