- PT/AHPGR/PGR/04/082/048
- Documento simples
- 1901-04-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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- PT/AHPGR/PGR/04/080/083
- Documento simples
- 1897-01-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
"Consulta relativa a dúvida sobre o selo do reconhecimento do atestado de pobreza"
- PT/AHPGR/PGR/04/080/075
- Documento simples
- 1897-01-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
"Consulta relativa a isenção do imposto do selo das ações da Companhia da Gorongosa"
- PT/AHPGR/PGR/04/080/076
- Documento simples
- 1897-01-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
- PT/AHPGR/PGR/04/080/062
- Documento simples
- 1896-12-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
- PT/AHPGR/PGR/04/081/095
- Documento simples
- 1899-10-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
- PT/AHPGR/PGF/03/05/03/016
- Documento simples
- 1845-10-06
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGF/03/05/03/013
- Documento simples
- 1845-09-07
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Isenção do imposto de selo à Real Companhia Central Vinícola de Portugal"
- PT/AHPGR/PGR/04/077/418
- Documento simples
- 1905-11-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão do Hospital de São José sobre averbamento de inscrições"
- PT/AHPGR/PGR/04/077/224
- Documento simples
- 1904-11-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a isenção do imposto de selo pedida pelo Hospital de São José para o averbamento de títulos de dívida.
"Reclamação da Companhia do Bougado a Guimarães"
- PT/AHPGR/PGR/04/077/136
- Documento simples
- 1903-04-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia do Caminho de Ferro de Bougado a Guimarães, concessionária também do caminho de ferro desta cidade a Fafe, solicita ao governo que lhe seja aplicada para essa construção as isenções consignadas na lei de 14 de julho de 1899.
"Isenção de contribuição industrial Companhia de Nyassa"
- PT/AHPGR/PGR/04/076/074
- Documento simples
- 1897-06-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia de Niassa, solicita ser isentada do pagamento de contribuição industrial, pela exploração da sua concessão.
"Sobre isenção de selo nos saques da Agencia Financial do Rio de Janeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/076/077
- Documento simples
- 1897-07-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/015
- Documento simples
- 1891-02-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
- PT/AHPGR/PGR/04/053/063
- Documento simples
- 1903-01-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pelo governador do Congo, para registar gratuitamente e isentar de impostos os terrenos em território português, em posse do Estado Independente do Congo.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/369
- Documento simples
- 1902-04-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/049/103
- Documento simples
- 1894-01-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/048/098
- Documento simples
- 1893-02-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/046/167
- Documento simples
- 1888-06-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/467
- Documento simples
- 1892-09-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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