Parecer acerca do encarte dos guardas da fiscalização da Alfândega de Óbidos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/223
• Documento simples
• 1838-09-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o processo de homicidio na pessoa do Contrabandista Manuel Rubio instaurado contra o Guarda da Alfandega Gaspar Manuel Fernandes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/090
• Documento simples
• 1875-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os empregados fiscaes podem dar varejos e buscas em casas em sitios isolados e a distancia de grandes povoações só com a assistencia de qualquer sargento ou cabo de policia indo os empregados munidos d'autoridade do administrador do Concelho."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/152
• Documento simples
• 1870-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo que versa as acusações feitas contra o guarda da 1.ª Classe da Alfandega de Lisboa, João Manuel de Castro, por abusos, que diz por elle praticados no exercicio do seu logar."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/117
• Documento simples
• 1870-04-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do processo de acusação contra o guarda da fiscalização d'Alfandega d'Aldea Nova, Miguel António, pronunciado pelo crime de homicidio em Domingos Corrêa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/083
• Documento simples
• 1869-12-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda, ácerca do conflicto entre os descaminhadores de direito á Fazenda e alguns guardas da Fiscalização destacados na Freguesia de Castello Rodrigo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/031
• Documento simples
• 1865-11-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Cavallos de Guardas das Alfândegas surprehendidos ou mortos pelos Rebeldes. Deve o Estado indemnizál-os? Requerimento de António José Teixeira Basto, José António Guerra, Manuel Peres, Manuel Joaquim Diogo, José Maria Lobato, Guardas d'Alfandega de Bragança. Officio de 7 de Outubro de 1847."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/097
• Documento simples
• 1847-11-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1847, á cerca do vencimento dos officiaes addidos ao Corpo dos Guardas Fiscaes d'Alfandega."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/070
• Documento simples
• 1847-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do processo mandado instaurar pelo Juiz Ordinário do Julgado do Vimioso aos Guardas da Alfandega de Miranda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/064
• Documento simples
• 1850-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República