Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Álvaro José Cardoso, aprendiz de corneteiro, pede perdão de parte da pena a que foi condenado por crime de subtração de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Sebastião de Sá, soldado, pede a comutação da pena por crime de subtração de objetos a um seu camarada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que napoleão Farroba, corneteiro, pede perdão da pena que lhe falta cumprir, foi condenado por crime de furto.