"Processo de extradição do francês Francisco Albertini"
- PT/AHPGR/PGR/04/074/158
- Item
- 1910-05-25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
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"Processo de extradição do francês Francisco Albertini"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido requisitada ao alcaide constitucional de Huelva a extradição do réu José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, e preso na cadeia de Ayamonte, aquele respondeu que o réu já tinha sido entregue ao governador civil de Faro, a 17 de agosto de 1846. Acrescenta que o réu, de facto, entrou na cadeia de Castro Marim em agosto de 1846, da qual se evadiu em dezembro do mesmo ano.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol, José Maria Naveira Garcia.
"Pedido feito pelo Ministro de Espanha para extradição do desertor António Gomes Garcia"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de extradição do espanhol Cândido Alconchel Corrales, reclamado pelo respetivo Governo"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.
"Pedido feito pelo Ministro de Espanha para extradição do súbdito espanhol, José Fernandes Rason"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Fernandes Rason, "o Papim", por fuga da prisão celular de Madrid, e processado por crime de roubo.
"Pedido de extradição do súbdito britânico Guilherme Parker Orvem"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os documentos enviados pelo Governo da Grã-Bretanha, em que solicita a captura e a extradição do inglês Guilherme Parker Orvem, por estar processado no seu país, por crime de furto com abuso de confiança por ele praticados, em prejuízo de uma companhia mineira da qual era secretário e caixeiro.
"Pedido de extradição do súbdito britânico William Parker Orvem"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Pedido de extradição do súbdito espanhol José Garrido ou Rodrigues"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de José Garrido ou Rodrigues, por se encontrar com processo instaurado no juízo de instrução de Liuna em Espanha, pelos crimes de homicídio frustrado e ofensas corporais.
"Processo relativo à extradição das súbditas espanholas Marcela Gracia Eleas e Elisa Sanches Loniga"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, pronuncia-se sobre o pedido de extradição de duas cidadãs espanholas, por crime de falsificação de identidade.
"Pedido de extradição do súbdito russo Toulosse de Lantree"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de extradição do súbdito chinês Heng Lien Cham"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Nota do encarregado de negócios da Bélgica acerca de extradição"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a convenção de extradição entre Portugal e a Bélgica.
"Processo de extradição do desertor espanhol Manuel Leon Vasques"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição dos cidadãos suíços, Paul Bogan e de Emilie Caroline Hopp, presos em Leixões a bordo do navio Prier, acusados do crime de homicídio cometido em Zurique.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de convénio proposto pelo Governo dos Países Baixos, que modifica o tratado de extradição celebrado, em 1878, entre Portugal e aquele país.