Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, remetendo-lhe a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 26 de maio, com a finalidade de passar as ordens necessárias aos respetivos agentes do Ministério Público para promoverem o pronto seguimento dos processos das expropriações julgadas necessárias para o melhoramento da direção da estrada de Lisboa a Sintra, os quais passaram para o juízo de direito da 3.ª vara de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de julho de 1838, para que faça promover os termos judiciais competentes para que se efetue a demolição do arco sobre a estrada de Lisboa a Sintra, no sítio de Rio de Mouro, necessária para dar início aos melhoramentos projetados naquela estrada.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador-Geral da Fazenda. Remete a portaria do Ministério do Reino e demais documentos acerca do contrato das estradas de Portugal entre o Governo e Clarange Lucotte, para emissão de parecer, a fim de ser remetido, juntamente com o seu, para o Ministério da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito das expropriações para a estrada de Sintra entre a Porcalhota e a ponte de Carenque.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.