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"Junta do Crédito Público seu procedimento em pagar á Companhia União Commercial, e não appl...

"Junta do Crédito Público seu procedimento em pagar á Companhia União Commercial, e não applicar o que lhe deu para o Empréstimo de Baring Brother de Londres. Prtaria de 14 de Junho de 1847. Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do procedimento da Junta do Crédito Público em auxiliar com um empréstimo de avultadas quantias a Companhia União Comercial.

Projeto de remodelação de alguns artigos dos estatutos da Companhia de Moçambique, devidamente aprovado em assembleia geral

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.

Parecer acerca dos títulos de dívida da Companhia de Crédito Nacional.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento da Companhia de Crédito Nacional, em que pede ao governo a resolução para que os títulos de dívida de vencimentos das classes ativas, desde agosto de 1833 até ao final de dezembro de 1838, possam ser admitidos como se fossem títulos de classes não ativas, no preenchimento da soma de tais títulos, que devem ser entregues pela mesma companhia, de acordo com o contrato de 31 de dezembro de 1841.

Pedido da Câmara dos Senhores Deputados de cópia do parecer relativo ao pedido da Nova Companhia Naval de Moagens sobre o rateio do trigo

O parecer em causa foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João de Alarcão.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de maio de 1908, e minuta do ofício n.º 6, expedido em 1 de junho.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Julho de 1847, á cerca do procedimento da Junta do Credito Publico na execução das Portarias do dito Ministerio de 18 de Dezembro de 1846 e 9 de Março ultimo, sobre contractos da dita Junta com a União Commercial em 23 de Janeiro de 1846."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do procedimento da Junta do Crédito Público que não atendendo á recomendação para que não diminuísse o débito para com a companhia União Comercial, proveniente de adiantamentos feitos para pagamento dos juros da divida externa, e auxiliando com avultadas quantias a mencionada companhia que não cumprira as condições a que se ligara pelo contrato de 23 de janeiro, prejudicando as remessas para Londres.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1847, á cerca da Sociedade Folgoza e Junqueira, Santos e Companhia requerendo o pagamento dos Juros e amortização que no semestre proximo passado vencerão as Inscripções de 6 por cento emittidas para representar a quantia em Letras Estrelinas adiantada pela mesma Sociedade para serem pagos em Londres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Pedido de cópia de dois pareceres sobre a Companhia de Moçâmedes

Os pareceres solicitados são de 27 de julho e 30 de novembro de 1894.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março.

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