Direitos aduaneiros

"Ofício com o processo n.º 1413 em que Manuel Freitas da Silva Coutinho, pede a restituição de direitos que pagou a mais por mercadorias importadas"

PT/AHPGR/PGR/04/091/031
Item
1911-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício com o processo n.º 1458 em que F. Street e Companhia pedem a restituição de direitos que pagaram indevidamente"

PT/AHPGR/PGR/04/091/041
Item
1911-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício n.º 1373 em que Manuel Batista Pereira pede a restituição de direitos que pagou a mais"

PT/AHPGR/PGR/04/091/040
Item
1911-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Pedido de restituição de direitos feito por Carlos Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/091/059
Item
1910-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Pedido de restituição de direitos feito por Carlos Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/091/061
Item
1910-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Pedido de restituição de direitos feito por Custódio Cardoso Pereira Castanheira e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/091/060
Item
1910-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Pedido de restituição de direitos feito por Albino Fernandes Marinho"

PT/AHPGR/PGR/04/091/062
Item
1910-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Pedido de restituição de direitos feito por Dias & Dias"

PT/AHPGR/PGR/04/091/064
Item
1910-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Consulta sobre uma restituição de direitos alfandegários"

PT/AHPGR/PGR/04/093/068
Item
1912-08-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de restituição de direitos alfandegários apresentado por Plácido Teixeira Frazão & C.ª.

Parecer sobre o processo em que Couto & Fonseca pedem a restituição de direitos que pagaram a mais por mercadorias importadas

PT/AHPGR/PGR/04/100/059
Item
1911-09-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer sobre o processo em que Charles Timen pede a restituição de direitos pagos a mais por mercadorias importadas

PT/AHPGR/PGR/04/100/080
Item
1911-09-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer sobre o processo em que Palha & Irmão pedem a restituição de direitos de exportação de mercadorias que não embarcaram

PT/AHPGR/PGR/04/100/081
Item
1911-09-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo n.º 1559 Livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas"

PT/AHPGR/PGR/04/100/140
Item
1911-11-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que B. Varela & Santos pedem a restituição de direitos pagos indevidamente por importação de madeira para aduelas.

"Parecer marginal no processo n.º 1023 - livro 1.º da 1.ª Repartição da Direção-Geral"

PT/AHPGR/PGR/04/100/156
Item
1911-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que João de Santana & C.ª, comerciantes, pedem a restituição de direitos de importação que lhes cobrou a Alfândega de Lisboa indevidamente.

Parecer no processo em que D. Luís de Noronha e Távora pede a restituição da importância paga a mais, por erro de classificação, no despacho de encomendas postais

PT/AHPGR/PGR/04/100/018
Item
1911-07-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Reclamação de Pablo Brandt"

PT/AHPGR/PGR/04/105/015
Item
1911-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos aduaneiros pagos em excesso por mercadorias importadas.

"Reclamação de José Maria Sardinha"

PT/AHPGR/PGR/04/105/016
Item
1911-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos aduaneiros pagos em excesso por mercadorias.

"Reclamação de António Alves Sá Correia"

PT/AHPGR/PGR/04/105/017
Item
1911-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre um pedido de restituição de direitos pagos por mercadorias que se perderam na cheia do Douro em 1909.

"Pretensão de Nicolau Alves"

PT/AHPGR/PGR/04/105/053
Item
1911-07-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga, sobre a restituição de direitos aduaneiros na importação de açúcar pagos indevidamente, requerida por Nicolau Emílio Alves.

"Pretensão da Empresa de Embarcações Limitada"

PT/AHPGR/PGR/04/105/096
Item
1912-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de restituição de direitos aduaneiros apresentado pela empresa Embarcações Limitada, devido ao pagamento excessivo da taxa de arqueação do rebocador 'Europa', construído em Hamburgo.

Arquivo Histórico

Language

Place

Direitos aduaneiros

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms