- PT/AHPGR/PGR/04/026/069
- Item
- 1870 novembro 23
Part of Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de desamortização dos bens immobiliarios das corporações"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Acêrca da pretenção do parocho da freguezia de Candemil, concelho d'Amarante"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de foros abrangidos pela lei da Desamortização.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.