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"Pretensão de José Ferraz Lobo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de José Ferraz Lobo, exonerado do lugar de segundo oficial da Direção-Geral da Assistência, por abandono do lugar, pede a revisão do processo disciplinar que serviu de base à exoneração.

"Reclamação do padre José de Santa Rita e Sousa"

"Reclamação do padre José de Santa Rita e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a reclamação do padre José de Santa Rita e Sousa contra a sua exoneração do lugar de cónego de Macau, pedindo novamente a revisão do seu processo.

"Reclamação do facultativo José Pedro Campos Marreca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a reclamação do médico José Pedro de Campos Marreca acerca da sua exoneração pela Misericórdia da Azinhaga, do concelho da Golegã e recusa desta, intimada pelo governador civil, em pagar os seus vencimentos em dívida, depois de o médico ter recorrido para a Junta dos Partidos Médicos, que lhe deu provimento. Pronuncia-se sobre a legalidade da intimação.

"Constâncio Roque da Costa pede seja declarado sem efeito o decreto de 1 de novembro, que o demitiu de vogal do Conselho Colonial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de Constâncio Roque da Costa, vogal do Conselho Colonial, eleito pelo Estado da Índia, em que pede que seja declarado sem efeito o decreto de 1 de novembro de 1913 que o destituiu daquele lugar.

"Parecer relativo a um processo referente ao Teatro Nacional Almeida Garrett"

"Parecer relativo a um processo referente ao Teatro Nacional Almeida Garrett"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo relativo ao Teatro Nacional Almeida Garrett, atual Teatro Nacional D. Maria II. O processo fundamenta-se num relatório da comissão nomeada por portaria de 13 de fevereiro de 1911 para "averiguar as causas da decadência do teatro português [...] em que são feitas acusações graves ao comissário do Governo junto do Teatro Nacional Almeida Garrett, Júlio Dantas, e ao falecido administrador do mesmo teatro, Maximiliano de Azevedo". Entende que Júlio Dantas não deverá ser demitido do seu cargo junto do teatro.

"Sobre qual o decreto a aplicar ao pedido de revisão do processo instaurado ao servente do quadro da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, João Nunes Alberto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a revisão de um processo disciplinar instaurado a João Nunes Alberto, sob a acusação deste ter tomado parte em uma insurreição de caráter monárquico.

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