Demissão

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"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz ...

"Ao Ministro da Justiça sobre a suspensão do Sub-Delegado de Messejana pelo respectivo Juiz Ordinario"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de exoneração apresentado pelo subdelegado no julgado de Messejana, em virtude de ter sido ilegal e abusivamente suspendido pelo respetivo juiz ordinário. A este propósito, aborda os "grandes inconvenientes políticos e judiciários, que causam estes funestos exemplos de superioridade ilegal e incompatível que os juízes se pretendem arrogar sobre os agentes do Ministério Público".

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remette o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre ser exonerado o Bacharel Manoel Antunes Carneiro do lugar de Sub-Delegado de Villa Nova de Famalicão por indolencia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demissão do subdelegado de Vila Nova de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, pela sua "frouxidão e indolência", uma vez que as qualidades mais necessárias nos agentes do Ministério Público são a energia e a atividade e a sua falta é sempre prejudicial à ação da justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca da exoneração requerida do Sub-Delegado d'Alcotim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Faro pediu a exoneração do subdelegado no julgado de Alcoutim, António Joaquim Pinto, em consequência do seu mau estado de saúde.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a Copia de outro do Sub-Delegado de Izêda Luiz Manoel dos Santos Valente em que renuncia o referido Lugar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da renúncia de Luís Manuel dos Santos Valente ao lugar de subdelegado no julgado de Izeda.

"Ao Ministro da Justiça sobre a reclamação exigida da exoneração do Sub-Delegado de S. João de Rei"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um requerimento do delegado do Procurador Régio no julgado de Braga reclamando a exoneração do subdelegado do julgado de S. João de Rei, por falta de aptidão necessária para o bom desempenho das suas funções e por estar a acumular este cargo com o de escrivão do juiz de paz do círculo de Monsul, totalmente incompatíveis.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Delegado na Commarca de Bragança representar que o Sub-Delegado no Julgado de Izeda Luiz Manoel dos Santos Valente he igualmente Administrador d'aquelle Conselho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração de Luís Manuel dos Santos Valente do cargo de subdelegado no Julgado de Izeda, por ser incompatível com o de Administrador de Concelho.

"Ao Ministro da Justiça sobre a negligencia e incapacidade do Sub-Delegado do Mougadoro Jose Bernardo Nogueira Miranda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Mogadouro, José Bernardo Nogueira Miranda pela sua negligência e incapacidade no exercício das suas funções.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegado do Procurador Regio no Julgado d'Almeida se achar envolvido em hum crime de furto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado do julgado de Almeida, já suspenso, por ter estado envolvido num crime de furto, como recetador dos objetos furtados.

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