Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de Francisco Pedro da Veiga Nogueira, ex-segundo oficial da Secretaria-Geral do Governo Geral da Província de Moçambique, sobre a sua exoneração.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a intenção do Ministro da Justiça em exonerar o conservador privativo do registo judicial da comarca de Mêda, José do Vale Guimarães, por faltas cometidas ao serviço e por não estar em circunstâncias que justifiquem o seu pedido de substituição.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel João Pedro de Almeida Pessanha do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Moncorvo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel Francisco de Matos Carvalho Oliveira e Almeida do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Arouca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa. Participa que o bacharel José Joaquim de Carvalho foi exonerado do emprego de delegado do Procurador Régio do julgado de Santarém.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Pede a sua exoneração dos trabalhos da Comissão do Fundo Especial de Amortização, para que tinha sido nomeado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Guerra. Devolve o requerimento de Boaventura Joaquim Batalha pedindo para ser restituído ao posto de alferes e informa que, para poder emitir o seu parecer acerca desta pretensão, necessita de ter acesso ao requerimento em que o pretendente pediu, a 20 de junho de 1847, a sua demissão do serviço, bem como ouvir a informação do Quartel General da 1.ª Divisão Militar sobre a circunstância alegada no requerimento.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, acerca dos factos ocorridos no juízo de direito da comarca da Horta por ocasião da exoneração do agente do Ministério Público, o bacharel Acácio Álvares de Araújo, que continuou a exercer funções, como se não tivesse sido exonerado, até ser judicialmente intimado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o extravio de processos por Manuel da Rosa Freire, escrivão já demitido do juízo de direito de Luanda, bem como a resposta dirigida ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que recomenda a expedição de ordens para que se promova a punição deste "tão criminoso como danoso atentado".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando a exoneração do subdelegado no julgado de Mação, Manuel Nunes. Ordena que se nomeia outro que o substitua, na conformidade da lei.