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"Parecer relativo a um processo referente ao Teatro Nacional Almeida Garrett"

"Parecer relativo a um processo referente ao Teatro Nacional Almeida Garrett"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo relativo ao Teatro Nacional Almeida Garrett, atual Teatro Nacional D. Maria II. O processo fundamenta-se num relatório da comissão nomeada por portaria de 13 de fevereiro de 1911 para "averiguar as causas da decadência do teatro português [...] em que são feitas acusações graves ao comissário do Governo junto do Teatro Nacional Almeida Garrett, Júlio Dantas, e ao falecido administrador do mesmo teatro, Maximiliano de Azevedo". Entende que Júlio Dantas não deverá ser demitido do seu cargo junto do teatro.

"Constâncio Roque da Costa pede seja declarado sem efeito o decreto de 1 de novembro, que o demitiu de vogal do Conselho Colonial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de Constâncio Roque da Costa, vogal do Conselho Colonial, eleito pelo Estado da Índia, em que pede que seja declarado sem efeito o decreto de 1 de novembro de 1913 que o destituiu daquele lugar.

"Reclamação do facultativo José Pedro Campos Marreca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a reclamação do médico José Pedro de Campos Marreca acerca da sua exoneração pela Misericórdia da Azinhaga, do concelho da Golegã e recusa desta, intimada pelo governador civil, em pagar os seus vencimentos em dívida, depois de o médico ter recorrido para a Junta dos Partidos Médicos, que lhe deu provimento. Pronuncia-se sobre a legalidade da intimação.

"Pretensão de José Ferraz Lobo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de José Ferraz Lobo, exonerado do lugar de segundo oficial da Direção-Geral da Assistência, por abandono do lugar, pede a revisão do processo disciplinar que serviu de base à exoneração.

"Parecer nos autos de inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto, que praticou todos os atos que lhe pareceram eficazes para conduzir os párocos da diocese que governa a uma oposição à lei da separação e à sua execução. De acordo com o Ministro da Justiça, o governador devia ser destituído das funções que exerce e remetido ao poder judicial.

"Parecer no processo relativo à exoneração do bacharel Manuel Teixeira de Sampaio Mansilha d...

"Parecer no processo relativo à exoneração do bacharel Manuel Teixeira de Sampaio Mansilha do cargo de secretário-geral da província de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que "embora as acusações feitas ao Dr. Mansilha sejam insuficientes para justificar a sua exoneração, a verdade é que a circunstância de lhe acusar o governador só depois de ter sido por este acusado (tratando-se de atos que, no seu dizer, envergonham a República, e eram já anteriormente seus conhecidos) o deixa cercado de uma certa suspeição que não permite a reparação que ele reclama sem ulteriores averiguações" e conclui que lhe parece indispensável uma sindicância.

"Parecer acerca da demissão do pagador do Ministério do Fomento que se achava destacado nos caminhos de ferro do Minho e Douro que se ausentou para parte incerta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que o empregado António Manuel de Jesus Sardinha, ausente em parte incerta, que "defraudou os cofres públicos e contra quem foi instaurado processo judicial e correm mandados de captura, pode ser imediatamente demitido, sem ser ouvido.

"Sobre qual o decreto a aplicar ao pedido de revisão do processo instaurado ao servente do quadro da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, João Nunes Alberto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre a revisão de um processo disciplinar instaurado a João Nunes Alberto, sob a acusação deste ter tomado parte em uma insurreição de caráter monárquico.

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