"Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento já informado pelo Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa, em que José dos Santos, e Jacinta Roza, esta condemnada por toda a vida para o Reino de Angola, e aquelle em degredo perpetuo para as Ilhas de S. Thomé e Princepe pedem ser mandados para igual destino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/267
• Item
• 1838 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio d'Almeida pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/014
• Item
• 1837 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1848 á cerca do officio do Governador Civil de Castelo branco sobre a Sentença que condemnou a trez annos de degredo, o Professor do Salgueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/140
• Item
• 1848 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida Amaral, condemnado em 5 annos de degredo para Cabo Verde, pedindo a comutação desta pena, pela de dois annos de prizão neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/178
• Item
• 1847 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Fevereiro de 1846 à cerca do processo de Antonio Gomes, e Jose dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/082
• Item
• 1846 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1840, á cerca do Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 6, Antonio José Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/203
• Item
• 1841 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre o processo dos réos Manoel Serra, e José Antonio Pereira, Soldados do 1º Batalhão de Caçadores Nº 5 condemnados em degredo perpetuo para Cacheu"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/283
• Item
• 1837 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/059
• Item
• 1837 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República