Degredo

"Idem ao Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, ácerca do Officio que vai incluzo do Procurador Regio da Relaçam do Porto com os Mappas dos Reos condemnados a degredo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/003
Documento simples
1841-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do mappa dos reos condemnados a degredo por a Relação de Lisboa cujas sentenças passarão em Julgado no mez de Novembro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/030
Documento simples
1841-12-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe os mappas dos réos condemnados a degredo pela Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/033
Documento simples
1841-12-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se o officio do Procurador Regio da Relação do Porto, com os Mappas dos reos condemnados a degredo, cujas sentenças passarão difinitivamente em julgado naquelle Tribunal no mez de Desembro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/072
Documento simples
1842-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo a Relação dos quatro reos condemnados a degredo que se poderão apurar com as qualidades mencionadas na Portaria de 15 de Desembro de 1841"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/086
Documento simples
1842-02-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos reos Condemnados a degredo por a Relação do Porto, no mez de Janeiro proximo passado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/107
Documento simples
1842-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as relaçõens dos réos condemnados a degredo na Relação do Porto cujas sentenças pass[ar]ão definitivamente em Julgado no mez de Fevereiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/131
Documento simples
1842-03-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça com os Mappas dos reos condemnados a degredo cujas sentenças passarão defenitivamente em Julgado n[a] Relação de Lisboa no mez de Fevereiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/136
Documento simples
1842-03-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mappa das sentenças de Degredo pelo Procurador Regio dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/138
Documento simples
1842-03-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a relação dos reos condemnados a degredo pela Relação de Lisboa pertencente aos mezes ali indicados"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/196
Documento simples
1842-05-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no mez de Abril ultimo não se ter passado Guias a reos condemnados a degredo na Procuradoria Regia do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/207
Documento simples
1842-05-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça ácerca da necessidade de que os Agentes do Ministerio Publico nas Commarcas d'Africa Oriental e Asia lhe partecipem os nomes, filiações, naturalidades, e mais circumstancias dos degredados, que chegarem ás suas Commarcas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/225
Documento simples
1842-06-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 8 do corrente com a Relação dos Condemnados a degredo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/231
Documento simples
1842-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com os mappas dos reos condemnados a degredo pela Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/235
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1842-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo dos soldados de Infantaria n.º 19 Nicoláo da Costa, e Caetano Cardozo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/236
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1842-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os soldados Nicolau da Costa e Caetano Cardoso foram condenados no juízo de direito da comarca de Alijó a degredo perpétuo para Angola e que o Ministério Público interpôs o recurso de apelação das sentenças condenatórias. O Procurador-Geral chama a atenção para a necessidade de se dar um prazo ao magistrado do Ministério Público naquela comarca para entrar ao serviço.

"Ao Ministro da Justiça ácerca das relações dos reos condemnados a degredo"