- PT/AHPGR/PGR/09/01/03/003
- Item
- 1841-11-13
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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"Ao Ministro da Justiça com o mappa das sentenças de Degredo pelo Procurador Regio dos Açores"
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"Ao Ministro da Justiça com os mappas dos reos condemnados a degredo pela Relação de Lisboa"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que os soldados Nicolau da Costa e Caetano Cardoso foram condenados no juízo de direito da comarca de Alijó a degredo perpétuo para Angola e que o Ministério Público interpôs o recurso de apelação das sentenças condenatórias. O Procurador-Geral chama a atenção para a necessidade de se dar um prazo ao magistrado do Ministério Público naquela comarca para entrar ao serviço.
"Ao Ministro da Justiça ácerca das relações dos reos condemnados a degredo"
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