Crime militar

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"Réus Amâncio Augusto Rodrigues e outros pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Amâncio Augusto Rodrigues, pede o indulto da pena a que fora condenado por crime de abandono do posto da guarda e ofensa corporal em superior.
Os réus Manuel do Rosário, Silva Sebastião e Li-a-nin, pedem o indulto das penas a que foram condenados.

"Indulto do réu António Joaquim Gonçalves"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que António Joaquim Gonçalves, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de roubo com arrombamento, abandono de posto de guarda e ofensas por meio de palavras a um superior.

"Indulto do réu Pedro António da Silva"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que Pedro António da Silva, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de embriaguez e insubordinação por meio de gestos e ofensas corporais a um superior.

"Pedido de indulto do réu Manuel Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que Manuel Ferreira, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de ter provocado à revolta por meio de palavras, com o intuito de obter a liberdade de um camarada preso.

"Réu Joaquim de Matos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim de Matos, aprendiz de clarim, pedindo perdão da pena por crime de inutilização de um clarim.

"Réu Florindo da Silva Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Florindo da Silva Oliveira, preso em Santarém, pedindo perdão da pena a que fora condenado pelo crime de inutilização de objetos militares agravado pela reincidência.

"Réu António Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Teixeira, corneteiro, pedindo perdão da pena por crime de ofensas por ameaças a superior.

"Réu António Farinha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António Farinha, pedindo perdão da pena por crimes de insubordinação por ofensas de palavras, ameaças e abandono de posto.

"Réu Francisco António Júlio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco António Júlio, soldado, condenado por crimes de embriaguez em serviço, e insubordinação por ofensa de palavras a superior, pede perdão da pena.

"Réu Francisco Cabrita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Cabrita, 1.º marinheiro da Armada, condenado por crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena.

"Luís Augusto de Sousa, soldado, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Luís Augusto de Sousa, soldado, condenado em conselho de guerra por ter faltado ao respeito a um primeiro-cabo, seu superior.

"Réu José Brás pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que José Brás, corneteiro n.º 6/597 do regimento de infantaria n.º 12, condenado a dois anos de prisão militar por crime de extravio de objetos militares e infração disciplinar, pede perdão da pena.

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