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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/081/110
Title
"Consulta relativa à gratificação que deve ser abonada ao tenente-coronel de artilharia adjunto à escola e serviço de torpedos, João Benjamim Pinto"
Date(s)
- 1900-03-08 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
3 f.
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Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "o oficial de quem se trata não tem direito a maior gratificação" e que "desde que o oficial referido tem a denominação de adjunto, igual à dos seus camaradas, não é justo que não receba gratificação igual à deles. Esta modificação, porém, depende de lei ou diploma de igual força".
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Note
f. 154v a 156v
n.º 1030
Marinha