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"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Mértola sobre o abuso de alguns párocos daquele distrito em administrar o sacramento do matrimónio"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Mértola, participando o "escandaloso abuso" de alguns párocos que administram o sacramento do matrimónio sem preceder a necessária licença do respetivo juiz dos órfãos, como ordenam as leis do reino, e pede esclarecimento sobre o modo como esses párocos devem ser processados.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Aldeia Galega do Ribatejo contra o padre Vicente José Pinheiro, ex-capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo mandado promover contra o presbítero Vicente José Pinheiro, ex-capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia, pelo facto do arrancamento e alienação do lajedo que cobria o pavimento da casa destinada à residência dos capelães.

"Ao Ministro da Justiça participando as ordens que expediu ao procurador régio da Relação do Porto em consequência do seu ofício de 3 do corrente e outro do seu delegado em Gouveia sobre as desordens que ocorreram pela posse que o padre Joaquim Mendes tomou da igreja da freguesia de Torrozelo, julgado de Sandomil, sendo autor delas o juiz eleito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Gouveia, participando que na freguesia de Torrozelo, julgado de Sandomil, por ocasião da posse do padre Joaquim Mendes, ocorreu uma grande desordem, de que resultou a morte de um indivíduo, contribuindo para este motim o juiz eleito, cunhado do padre Joaquim de Campos, que ali estava encomendado.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o prior da igreja da freguesia de Monsanto, Lopo José de Sequeira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi anulado o processo contra o prior da igreja da freguesia de Monsanto, Lopo José de Sequeira, como autor de crime de furto, espancamento e injúria verbal, não tendo prosseguido a acusação por se julgar não serem crimes públicos o que se tinha participado.

"Ao Ministério da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca do escandaloso procedimento do capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia, o padre Vicente José Pinheiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o "escandaloso comportamento" do capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia, na comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, o padre Vicente José Pinheiro, servindo-se do coro daquela igreja para casa de dormir e furtando o lajedo da outra casa destinada para esse fim.

"Ao Ministro da Justiça sobre a resistência que praticaram alguns dos moradores da freguesia de São Vicente da Vacariça contra o pároco da mesma freguesia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra instaurado o processo pela resistência que praticaram alguns dos moradores de São Vicente da Vacariça contra o pároco da freguesia.

"Idem ao mesmo acerca do requerimento do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras sobre queixa do juiz ordinário do julgado, Joaquim Honório da Luz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que lhe dê informação sobre a queixa do padre da freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, das violências cometidas contra ele pelo juiz Joaquim Honório da Luz, e escrivão José Joaquim de Lemos.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco José de Araújo Guimarães, e seus irmãos, pedindo como herdeiros de um outro seu irmão falecido, o cónego da Sé da Guarda, José de Araújo Guimarães, os subsídios que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 7 de março de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento de João de Barros Henriques e outros, pedindo a quantia de 89$371 réis como herdeiros de seu falecido irmão e tio, o padre Caetano Alberto de Barros, da paróquia de Nossa Senhora da Graça, da freguesia do Estreito na Ilha da Madeira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Josefa do Socorro, Rita de Jesus e Cássia, da Ilha da Madeira, pedindo o pagamento da quantia que ficou em dívida ao falecido irmão, vigário da freguesia da Calheta, Carlos Borromeu de Freitas Spínola Pinto de Noronha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Margarida Vaz, no qual pede o pagamento dos subsídios em dívida a seu falecido irmão, o chantre da Sé de Lamego, Germano Vaz Henriques

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de agosto de 1854, teve despacho a 13 de setembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que José Ferreira Pestana e outros, como herdeiros do chantre da Sé do Funchal, pedem o pagamento que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de julho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de Francisco Xavier Escorcio de Carvalho, pedindo como tutor de seus enteados José e Francisco, herdeiros do falecido cónego da Sé do Funchal, Bento Joaquim Teles de Meneses, os bens deste deixados em herança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

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