- PT/AHPGR/PGR/04/052/158
- Item
- 1900-12-21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Sobre o novo trespasse do caminho de ferro americano de Villa do Conde á Povoa de Varsim."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Sobre apertenção de Manuel Carvalho Ribeiro Vianna, ácerca de cessão de credito."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pertenção d'António Joaquim Jose Pereira."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da legalidade de uma escritura de cessão de direitos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da pretensão de Lima e Silva."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo da firma Lima e Silva, em que pretende receber no Tesouro Público as pensões que lhe foram cedidas por Maria Adelaide Clara Campos Limpo de Figueiredo e Melo da Mota Salgado.
"Ácerca da pretensão de Francisco da Ponte e Horta"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção, 2ª Repartição.
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Parecer para o Ministério do Reino.