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Brasão de armas

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"Representação da Câmara Municipal do concelho de Valongo para que se lhe conceda autorização para usar de um brasão de armas"

PT/AHPGR/PGR/04/039/072
Item
1891-05-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

"Sobre a pretensão da câmara de Lourenço Marques usar um brasão de armas"

PT/AHPGR/PGR/04/046/175
Item
1888-11-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Acerca do brasão de armas da Câmara Municipal de Moçâmedes"

PT/AHPGR/PGR/04/060/037
Item
1891-05-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Considera procedentes as razões alegadas pela Câmara Municipal para que se lhe faça a mercê da concessão do brasão de armas, devendo ser ouvida a repartição competente sobre a formação do brasão, a fim de se verificar se cumpria as regras prescritas.