"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 17 de Janeiro de 1839 acerca de requerimentos de Leandro José da Costa, da Ilha de S. Thomé, pedindo no 1º que lhe sejam vendidos os terrenos baldios pertencentes á Fazenda Nacional que existem n'aquella Ilha denominados =Praia Melão = ; e no segundo a concessão dos mesmos terrenos para cultivar."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/213
• Item
• 1839 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de abril de 1843, á cerca dos requerimentos de João Luís Lourenço, pedindo Alvarás para a exempção temporaria de Tributos de dois terrenos baldios."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/024
• Item
• 1843 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de Francisco Teixeira Bravo Pacheco d'Aguilar e sua mulher D. Maria Ludovina de Lemos Alvim e Carvalho, que requereram em 1826 pelo Tribunal do Desembargo do Paço lhe fosse concedida uma extensão de terreno."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/010
• Item
• 1871-02-22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado da Maioria da Conferencia do processo de que é Relator o Excelentíssimo Conselheiro Couto Monteiro, ácerca dos terrenos baldios do Concelho de Barrancos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/091
• Item
• 1872-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da questão de ser ou não sujeito ao imposto do sello o aforamento de baldios parochiaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/179
• Item
• 1873-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção do Digno Par do Reino Miguel Osorio Cabral de Castro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/097
• Item
• 1875-09-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/111
• Item
• 1838-12-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do direito adquirido das pastagens comuns, que os povos do concelho de Gavião reclamam

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/124
• Item
• 1839-04-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da venda por arrematação dos terrenos de pastagem, que os povos do concelho de Gavião reclamam

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/125
• Item
• 1839-04-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da planta dos terrenos baldios sobre os quaes contendem os povos dos concelhos de Vila Real, Vila Pouca e Sabrosa levantada pelo engenheiro Thomaz José David Henriques."

• PT/AHPGR/PGR/04/040/115
• Item
• 1871-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que os povos da freguesia de Gontinhaes pedem se retire da praça o terreno sito na Junqueira, annunciado na lista n.º 432 B."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/093
• Item
• 1882-09-19

Part of Procuradoria-Geral da República