Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigida ao Ministro da Marinha, em que solicita com urgência e conveniência do serviço, que este ordene o envio para a Procuradoria a cópia do assentamento de praça e do registo militar do 1.º tenente da armada real e deputado às cortes, José Bento Ferreira de Almeida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 31 de março de 1847, em que informou ter o seu delegado na comarca ocidental do Funchal querelado contra o soldado João da Silva por dar vivas a D. Miguel, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de maio, em que participa que aquele soldado foi logo pronunciado e que, por se encontrar oculto, se passaram os competentes mandados de captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 24 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras e do processo original formado pelo crime de homicídio do segundo-sargento António César de Sá Valente, que se diz cometido pelo soldado do mesmo corpo, Joaquim António, na ocasião da ação de Torres Vedras no dia 22 de dezembro de 1846, em que se mostra que, apesar das diligências do Ministério Público, não foi possível recolher prova alguma que justificasse a pronúncia obrigatória.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de abril de 1847, com o conselho de investigação sobre o roubo da pólvora do paiol da bateria do Alto do Pina, uma vez que o agente do Ministério Público já extraiu deste documento os esclarecimentos necessários para solicitar a formação do corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 8 de janeiro de 1847, participando que, após ser informado da apreensão feita num barco varino, de que era arrais Manuel Patrício, onde constavam comestíveis, trinta cartas e uma cartucheira com cartuchos embalados para fornecer os rebeldes, remeteu ao seu delegado da 1.ª vara os objetos apreendidos e ordenou-lhe que promovesse os termos do competente processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 10 de outubro de 1846, expondo a necessidade de serem dispensados do alistamento ou do serviço do batalhão dos empregados públicos diversos funcionários, "cujo serviço não pode ser desempenhado conjuntamente com o militar do batalhão e de cuja falta resultará a suspensão da ação da justiça civil, criminal, orfanológica nesta cidade".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 21 de agosto de 1846, em que participa que, na noite de 14 para 15 do mesmo mês, foi barbaramente assassinado um cabo de polícia, que coadjuvava o regedor para impedir um tumulto num arraial em Cambra. Informa ainda que o julgado de Paiva se encontra em estado de manifesta insubordinação, correndo o boato de que nele se fabrica pólvora e cartuchos embalados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com os documentos que o acompanham, onde consta que António José de Lima Franco está pronto a satisfazer a importância dos artigos de armamento e cartuchame extraviados pelo seu filho, Cláudio José de Lima Franco, soldado do batalhão académico de Lisboa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina concurso para fornecimento de armamento (cartuchos, espingardas e culatras).