Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento em que a direção do Asilo de Mendicidade da Ribeira Grande, pede que se ordene aos herdeiros dos instituidores do asilo e aos seus imediatos sucessores que entreguem à referida instituição títulos de dívida pública, que produzam rendimento igual àquele que os ditos herdeiros pagam anualmente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do provedor do Asilo da Mendicidade, do cônsul de Carnide e outros contra a venda em hasta pública de bens pertencentes àquele asilo.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.