Item 079 - “Ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das nomeações dos juízes de direito constantes do mesmo”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete quatro cópias das portarias do Ministério da Justiça de 25 de outubro de 1836 nomeando o delegado do Procurador Régio no julgado da Figueira António José Barbosa Júnior para servir interinamente o lugar de juiz de direito da comarca da Ribeira Grande, o bacharel Francisco Luís de Macedo, delegado do Procurador Régio no julgado de Amarante, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Santo Estêvão de Barrosas, o bacharel Joaquim Machado Ferreira Brandão, delegado do Procurador Régio no juízo de direito no julgado de Santo Estêvão de Barrosas, para servir interinamente o lugar de juiz de direito de Soalhães e transferindo José António de Sampaio e Castro do emprego de delegado do procurador régio do julgado de Arouca para o de delegado do Procurador Régio do julgado de Amarante.