Zone d'identification
Cote
PT/AHPGR/PGR/09/02/01/241
Titre
"Ao Ministro da Justiça sobre a exposição de um recém-nascido em lugar desabrido"
Date(s)
- 1837-01-30 (Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
3 f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado no 1.º distrito desta cidade sobre a exposição de um recém-nascido em lugar ermo e desabrido e prisão da sua mãe, em que este coloca a questão sobre se deve requerer a instauração do sumário por este facto. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião de que se trata de um crime público, porque o considera um infanticídio, pelo que se deverá ordenar que seja dada a competente querela sobre o crime.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
f. 138v a 140