Item 042 - "Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 7 do corrente e documentos que o acompanharão, á cerca de se ter ordenado a este fizesse requerer a formação de Corpo de delicto sobre os factos entre o Prezidente da dita Relação e o juiz d'ella Manoel Rodrigues de Mello"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça relativo ao confronto ocorrido, no dia 28 de junho, nas ruas da cidade de Ponta Delgada, entre o presidente da Relação dos Açores, conselheiro Francisco de Magalhães Coutinho, e o juiz da mesma Relação, Manuel Rodrigues de Melo, de que resultou o espancamento do segundo pelo primeiro, informando que ordenou ao Procurador Régio da Relação dos Açores que faça promover a formação do corpo de delito, indicando as testemunhas que mais verosimilmente lhe pareçam que podem saber a verdade, uma vez que o Presidente da Relação se recusou a fazer a declaração das testemunhas, conforme lhe tinha sido solicitado pelo Ministério Público.