Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/09/01/09/195
Título
"Ao Ministro da Justiça acerca da acusação proposta contra o ausente José Valada"
Data(s)
- 1849-01-29 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
2 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a acusação proposta contra o ausente José Valada tem corrido no juízo ordinário do julgado do Cartaxo, contra o preceito dos artigos 2 e 4 do decreto de 18 de fevereiro de 1847, tendo o Procurador Régio da Relação de Lisboa já ordenado a reforma da acusação no juízo competente. Considera que o delegado na comarca de Santarém também deve ser mandado censurar pela negligência com que deixou prosseguir a acusação em juízo incompetente contra a expressa disposição da lei.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
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Script do material
Notas ao idioma e script
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Instrumentos de descrição
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Existência e localização de cópias
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Nota
f. 77v a 78
n.º 32