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Reference code
PT/AHPGR/PGR/09/01/09/195
Title
"Ao Ministro da Justiça acerca da acusação proposta contra o ausente José Valada"
Date(s)
- 1849-01-29 (Creation)
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Extent and medium
2 f.
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Scope and content
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a acusação proposta contra o ausente José Valada tem corrido no juízo ordinário do julgado do Cartaxo, contra o preceito dos artigos 2 e 4 do decreto de 18 de fevereiro de 1847, tendo o Procurador Régio da Relação de Lisboa já ordenado a reforma da acusação no juízo competente. Considera que o delegado na comarca de Santarém também deve ser mandado censurar pela negligência com que deixou prosseguir a acusação em juízo incompetente contra a expressa disposição da lei.
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f. 77v a 78
n.º 32