29 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça. Aprecia o inquérito destinado a apurar as condições em que se procedeu ao emparcelamento de um prédio rústico situado no concelho de Moura, com condições gravosas para os compradores e com prejuízo para o Estado. Pronuncia-se sobre a conveniência em adotar solução legislativa que vise resolver esta situação.
"Acêrca da apreciação de cláusulas a acrescentar à lei de melhoramentos agrícolas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Economia sobre a possibilidade de redução da taxa de juro nos casos de distrate de empréstimos concedidos ao abrigo da Lei n.º 2 017 (Lei de melhoramentos agrícolas).
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, relativo À destruição, pela Câmara Municipal de Santarém, de plantações feitas junto ao Mouchão de Alfange e confinantes com o Rio Tejo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino sobre a regulamentação da administração do Campo de Leiria.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
