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Parecer acerca da mesa da misericórdia de Coimbra poder receber e arrecadar o crédito liquidado a favor dos filhos de Custódio Joaquim Pugete, da vila da Figueira

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/127
Pièce
1844-03-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer acerca da posse legal do visconde de Balsemão Vasco Pinto de Sousa Coutinho Alves Brandão Perestrelo, nos prazos de morgado que administra]."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/036
Pièce
1860-06-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer acerca da isenção do imposto de mercê dos administradores gerais, por ser um emprego amovível

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/087
Pièce
1843 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos papéis apresentados pela denunciante Maria José da Soledade, em relação ás capelas instituídas pelo cónego António de Castro e Montarroio de Avelar

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/077
Pièce
1842 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do esmoler-mor do reino, em que pede para que lhe passem carta de administração da capela instituída pelo licenciado António de Almeida e Silva

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/062
Pièce
1842 maio 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos alvarás de mercês

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/048
Pièce
1841 agosto 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 18 de Dezembro de 1841, ácerca de alguns Contadores da Fazenda que pertendem continuar a dedusir quotas da receita das Alfandegas menores."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/112
Pièce
1842 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/147
Pièce
1840 abril 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 9 de Maio de ...

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 9 de Maio de 1838 acerca da Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/081
Pièce
1838 maio 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a administração e arrecadação das rendas da Casa de Bragança.

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