"[Parecer acerca da posse legal do visconde de Balsemão Vasco Pinto de Sousa Coutinho Alves Brandão Perestrelo, nos prazos de morgado que administra]."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/08/036
• Item
• 1860-06-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da isenção do imposto de mercê dos administradores gerais, por ser um emprego amovível

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/087
• Item
• 1843 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos papéis apresentados pela denunciante Maria José da Soledade, em relação ás capelas instituídas pelo cónego António de Castro e Montarroio de Avelar

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/077
• Item
• 1842 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do esmoler-mor do reino, em que pede para que lhe passem carta de administração da capela instituída pelo licenciado António de Almeida e Silva

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/062
• Item
• 1842 maio 03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos alvarás de mercês

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/048
• Item
• 1841 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 18 de Dezembro de 1841, ácerca de alguns Contadores da Fazenda que pertendem continuar a dedusir quotas da receita das Alfandegas menores."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/112
• Item
• 1842 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/147
• Item
• 1840 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República