"Acêrca do concurso para provimento dos lugares de aspirantes das secretarias dos liceus"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/007
• Documento simples
• 1949 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1.ª classe. Declaração do dec.-lei 27.003."

• PT/AHPGR/PGR/04/182/018
• Documento simples
• 1951 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico datado de 9 de Setembro de 1837 acerca de ser legectimamente a posse em que se achavam os Empregados do Thesouro Publico até a publicação do Decreto de 31 de Dezembro proximo preterito."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/017
• Documento simples
• 1837 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Novembro de 1837 sobre proposta do Director da Fabrica da Polvora derigida apennas ser a maior extracção daquelle genero."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/037
• Documento simples
• 1838 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude de despacho exarado nos proprios papeis de 24 de Fevereiro de 1841 sobre a suspeição dos Magistrados do Ministerio Publico em causas da Fazenda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/026
• Documento simples
• 1841 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do pagamento do selo de chancelaria quando se elevam as vilas a cidades e lugares a vilas, conforme o regimento de 11 de abril de 1661 parágrafo 73

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/047
• Documento simples
• 1841 agosto 07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 22 de Junho de 1846 á cerca de Antonio Maria do Couto Monteiro, pedindo se lhe mande pagar a importancia correspondente aos dias que servio o Logar d'Amanuense Temporario da 2.ª Classe do Thesouro Publico."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/099
• Documento simples
• 1846 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho de 1846, á cerca da requisição do Conselheiro Procurador Geral da Fazenda relativa a differentes objectos para o expediente da Repartição a seu cargo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/101
• Documento simples
• 1846 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Agosto corrente sobre a moeda em que hão de ser pagos os emolumentos nas Secretarias de Estado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/014
• Documento simples
• 1848-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da contestação das Câmaras Municipais das Ilhas de São Jorge e Graciosa, respeitante a duas imposições locais

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/074
• Documento simples
• 1840-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao que deverá constar nos livros de registo da contadoria da Marinha

• PT/AHPGR/PGF/03/02/054
• Documento simples
• 1838-12-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do modo de se effectuarem abonos ao Ministerio da Marinha que não se acham auctorisados."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/020
• Documento simples
• 1881-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República